Lideranças regionais questionam proposta da ANTT

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deve entregar 220 quilômetros da BR-101, na região Sul de Santa Catarina, à iniciativa privada até o fim de 2019. Após o leilão do trecho, no próximo ano, entre Paulo Lopes e São João do Sul, quatro pedágios poderão ser instalados. As praças ficariam em Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul. A princípio, o valor máximo da tarifa nos pedágios seria de R$ 3,97.

O assunto tem sido tema de audiências públicas para tratar sobre os editais de concessão da rodovia. A última reunião ocorreu nesta segunda-feira, 22, em Brasília.

Quem não pôde participar das reuniões, que também foram realizadas em Florianópolis e Criciúma, pode enviar sugestões e comentários pelo site da ANTT. No site http://portal.antt.gov.br, é possível preencher um formulário de contribuições. As sugestões serão recebidas até o dia 9 de novembro.

A expectativa do órgão federal é que as respostas às audiências públicas e os ajustes dos estudos sobre a concessão do trecho Sul da BR-101 sejam revelados até dezembro deste ano. O cronograma ainda prevê que a aprovação do plano de outorga pelo Ministério dos Transportes deve acontecer em janeiro de 2019. Depois, em abril, está prevista a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União, cuja publicação deve acontecer em maio.

Lideranças regionais questionarão o assunto com o próximo governo

Lideranças políticas, públicas e privadas das três regiões do Sul do Estado (Amurel, Amrec e Amesc) participaram da audiência pública, em Criciúma. Para a instalação dos quatro pontos de pedágio estão previstos investimentos de R$ 2,9 milhões, com custo operacional de R$ 3,6 bilhões. A concessão é de 30 anos, e ainda segundo a ANTT, a BR-101 necessitará de adequações de acessos com vias marginais, já que foram identificados diversos pontos críticos no trecho Sul. As tarifas máximas apresentadas são de R$ 3,97, segundo estudo realizado em 2016, mas com índices de reajustes aplicados poderá chegar a R$ 4,20.

Após a apresentação dos técnicos da ANTT, as cerca de 60 lideranças da região inscritas para falar iniciaram os questionamentos. Entre as principais indagações e indignações estava o valor cobrado (R$ 3,97), a quantidade de praças de pedágio e as contrapartidas por parte da empresa que ganhar a concessão.

Acivale participa da audiência pública

O presidente da Acivale (Associação Empresarial do Vale de Braço do Norte), Roberto Michels, foi um dos inscritos e levantou alguns questionamentos. “Foi um encontro produtivo, mas muitas questões não estão esclarecidas. Se fizermos os cálculos os pedágios irão gerar mais de R$ 1 bilhão e 500 milhões em 30 anos de custos que o governo está transferindo para a população. Seria necessário reduzir os custos operacionais, reduzir as tarifas ou ter uma contrapartida de investimentos. Sem falar que deveria ter uma segurança fiscal. Que garantia temos que essa taxa cobrada está sendo tributada corretamente?”, questiona o presidente da entidade empresarial.

As entidades de classe pretendem se reunir nos próximos dias e elaborar um documento com os principais questionamentos para protocolar junto a ANTT.  O assunto também deve ser debatido no próximo ano com o governador que será eleito neste domingo, 28.

Colaboração: Assessoria de Imprensa ACIVALE
Lysiê Santos

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