Região recebe quase R$ 13 milhões

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Estados e municípios começaram a receber nessa terça-feira os R$ 60 bilhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor a ser recebido por Santa Catarina e pelos municípios catarinenses ultrapassa R$ 550 milhões. Na região, o valor chega a quase R$ 13 milhões (conforme tabela com valores referentes a cada município). Esta é a primeira de quatro parcelas iguais que serão recebidas até setembro.

O Tesouro Nacional confirmou as ordens bancárias e divulgou as datas das próximas parcelas: 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. Em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Saúde deve receber R$ 333.905.188,25, e os Fundos Municipais de Saúde, R$ 220.822.407,51

O deputado federal Daniel Freitas, coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, comemorou o anúncio. “Estes recursos são de extrema importância para a saúde financeira dos estados e municípios. Eles irão dar fôlego para que possamos retomar a economia sem descuidar da prevenção com a saúde durante a pandemia, além de uma agressiva queda de arrecadação”, ressalta o parlamentar.

Segundo dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é esperada uma diminuição de R$ 74,4 bilhões nas principais fontes de receita local: o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano; o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos; o FPM terá recomposição para o mesmo patamar de 2019 nos meses de março a junho.

Entre julho e dezembro, a estimativa de perda gira em torno de R$ 5,89 bilhões; o ISS deve cair R$ 20 bilhões; e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura uma perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Fonte: Diário do Sul

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Guilherme
Guilherme
Comunicador e Produtor do Programa Hora H e H News.

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