Relatório da CGE aponta envolvimento de secretário de Saúde e mais dois ex-secretários

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A CGE (Controladoria-Geral do Estado) entregou, nesta quinta-feira (25), um relatório preliminar de apuração interna no caso da compra dos 200 respiradores da Veigamed.

O relatório, ao qual o Grupo ND teve acesso, aponta indícios de irregularidades de oito pessoas. Entre elas está o atual secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, e os ex-secretários da Casa Civil, Douglas Borba, e da saúde, Helton Zeferino.

O documento foi encaminhado aos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de SC e também ao MPSC (Ministério Público de SC).

O relatório aponta indícios da prática de improbidade por parte dos seis servidores públicos e de infrações administrativas com relação aos dois ex-secretários.

O fato novo na polêmica é a inclusão por um órgão, pela primeira vez, do nome de André Motta que era o adjunto de Zeferino e respondia pela superintendência hospitalar à época da compra com a Veigamed. Era ele quem definia a quantidade de mercadoria e equipamentos que o Estado deveria adquirir.

A investigação interna foi feita por auditores do Estado. O trabalho da comissão, que ainda não terminou, foi apontar possíveis culpados na negociação com a Veigamed. O governo depositou R$ 33 milhões na conta da empresa e não recebeu os equipamentos.

Ouvido na CPI dos Respiradores, o atual secretário da Saúde, André Motta, foi enfático ao dizer que não teve “nenhuma participação no processo de compras”. Ele diz que, como era responsável pela superintendência hospitalar, teve apenas a obrigação de quantificar a necessidade da demanda da rede hospitalar.

O relatório aponta ainda para o envolvimento de quatro empresas: Veigamed (contratada para vender os respiradores), TS Eletronic (empresa que fez a importação dos equipamentos da China para a Veigamed), Remocenter (companhia do de Fábio Guasti) e MMJS (empresa que teria apresentado proposta de fachada para concorrer com a Veigamed).

De acordo com a CGE, a investigação ainda não foi concluída e outras diligências serão realizadas. O relatório vai servir de base para a abertura de processo administrativo em relação aos servidores e de processo para a responsabilização civil e administrativa das empresas envolvidas na prática de atos contra a administração pública.

“A investigação preliminar, por se tratar de simples expediente de apuração ou verificação de irregularidade, é imprópria para servir de base à imposição de qualquer reprimenda disciplinar. De cunho meramente apuratório, não contempla contraditório e ampla defesa, razão pela qual ao relatório cabe sugerir a abertura de processo administrativo disciplinar em face de agentes públicos e de processo para a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, se estes efetivamente ocorreram”, diz a CGE.

Deputados querem afastamento do controlador-geral

Os membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Respiradores da Alesc aprovaram, em reunião, requerimento com pedido de afastamento do controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira.

Para os integrantes da CPI, a partir dos dois depoimentos que Ferreira prestou à comissão, ficou evidenciado que o controlador não teria mais condições de continuar no cargo.

Conforme a comissão, ele não tomou as medidas e precauções para evitar as irregularidades administrativas internas na Secretaria de Estado da Saúde, o que culminou com a aquisição dos 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem garantia de entrega.

Ex-secretário de Estado de Saúde, Helton de Souza Zeferino, era o titular à época da compra dos respiradores junto a Veigamed – Foto: Cristiano Estrela/Divulgação/ND

“Houve inconsistência, falta de profundidade, falta de clareza em todos os seus depoimentos. Ele não colaborou de forma alguma. Fez uma sólida ponte ligando nada a lugar algum, contrariando assim todos os princípios básicos da administração pública – da qual ele deveria ser o maior zelador pelo cargo que ocupa”, afirmou o presidente da CPI, deputado Sargento Lima (PSL), sobre o controlador-geral.

Conforme os deputados, pesa também contra Ferreira o fato de não ter conseguido evitar o vazamento das conclusões da sindicância interna no governo e na Secretaria de Estado da Saúde. O requerimento com o pedido de afastamento de Ferreira ainda depende de votação no plenário da Assembleia, o que acontecer na próxima terça-feira.

Afastamento do controlador-geral do Estado é aprovado pela CPI dos Respiradores

Os advogados do controlador-geral dizem que ele cumpriu o prazo concedido para entrega do relatório e, assim, não houve omissão ou conivência da CGE na apuração da compra dos respiradores ou mesmo na compra dos EPIs e na contratação dos hospitais de campanha.

A defesa salienta que, “como já comprovado documentalmente, a CGE tomou todas as atitudes que lhe cabiam assim que tomou conhecimento de cada fato, inclusive denunciando o possível ilícito às autoridades investigativas, parte essencial da Operação Oxigênio, o que torna as acusações feitas na CPI contra a testemunha totalmente infundadas”.

Os nomes do relatório:

André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado da Saúde

Douglas Borba, ex-secretário de Estado da Casa Civil

Helton Zeferino, ex-secretário de Estado da Saúde

Marcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de gestão administrativa da secretaria da Saúde

Carlos Charlie Campos Maia, ex-diretor de licitações e contratos da secretaria da Saúde

José Florêncio da Rocha, coordenador do fundo estadual da Saúde

Carlos Roberto Costa Junior, assessor jurídico da secretaria da Saúde

Barbara Puel Broering, assessora jurídica da secretaria de Saúde

Fonte: ND Mais

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Guilherme
Guilherme
Comunicador e Produtor do Programa Hora H e H News.

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